Seguridade vai debater desoneração da folha - 23/08/2011

A Comissão de Seguridade Social e Família vai debater em audiência pública o impacto do Plano Brasil Maior sobre as receitas da Previdência Social. Lançado no início do mês pelo governo, o plano isenta do pagamento da contribuição previdenciária patronal os setores de confecções, calçados, móveis e softwares, considerados sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. A desoneração prevista para o próximo ano será de R$ 25 bilhões.

O benefício está previsto na Medida Provisória 540/11, em análise na Câmara. A contrapartida do governo será a cobrança de uma contribuição sobre o faturamento das empresas com alíquota de 1,5% para confecções, calçados e móveis, e de 2,5%, para softwares.

Autor do pedido de audiência, que ainda não tem data marcada, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) avalia que, apesar de ser uma política importante para tornar a indústria brasileira mais competitiva, o plano tem alguns problemas. "Primeiro: a desoneração foi muito brusca. Nós consideramos que ela deveria ser gradativa para ver qual o impacto tanto na economia como nas contas da Previdência Social. Segundo: nós queremos garantir essa compensação, com mecanismos reais de compensação e de recomposição da receita previdenciária que vai ser perdida pela desoneração da folha desses setores", destaca.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) concorda com a necessidade de ações do governo para beneficiar a indústria, que tem perdido espaço no Produto Interno Bruto (PIB) do País. Ele considera correta a opção pela desoneração da folha de pagamento, mas avalia que a medida causa preocupação entre os integrantes da Comissão de Seguridade.

"Há toda uma polêmica que vai ser travada: como financiar a Previdência? A questão é se você deve cobrar os impostos com base na folha salarial ou sobre o faturamento, porque tem empresas que são altamente modernas, geram pouco emprego, faturam muito, porque são muito mecanizadas, muito modernas, têm alta produtividade, e pagam pouco porque a contribuição previdenciária recai sobre a folha. Essas empresas que são intensivas em capital e não em mão de obra contribuem pouco para o sistema", afirma.

A desoneração da folha prevista no Plano Brasil Maior vai funcionar como um projeto piloto até dezembro do ano que vem, e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado.

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